Grupo de Apoio à Mobilização – Nordeste

Grupo de Apoio à Mobilização da Região Nordeste (GAM-NE) 

Termo de Compromisso

Ata e Anexos da 1ª Reunião do GAM-NE

Ata e Anexos da 2ª Reunião do GAM-NE

Devolutiva Reunião GAM-NE

Lista de Membros, Suplentes, Secretarios

 

TERMO DE COMPROMISSO

OBJETIVOS 

  1. Criação do Grupo de Apoio à Mobilização da Região Nordeste (GAM-NE) subordinado à Coordenação-Geral de Ciência Oceânica, Antártica e Geociência, do Departamento de Ciência da Natureza, da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, do Ministério de Ciência Tecnologia Inovação e Comunicação (MCTIC), para a mobilização, divulgação e engajamento da Região Nordeste nas atividades relativas à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, doravante denominada Década do Oceano.

  2. O GAM-NE terá como atividades principais a divulgação e compartilhamento de informações, a mobilização e o engajamento, exclusivamente para os temas incluídos nos objetivos da Década do Oceano.

  3. O GAM-NE atuará sob coordenação do MCTIC, mediante cooperação de todos seus representantes.

  4. O GAM-NE preferencialmente será composto por 2 (dois) representantes por estado da região, respeitadas a representatividade dos setores da sociedade (Academia, Terceiro Setor, Sociedade Comum e etc), eleitos sempre pela maioria simples presente em reuniões deliberativas para este fim.

  5. Dentro dos representantes, serão eleitos, por maioria simples, após manifestação voluntária daqueles interessados, 1 (um) secretário executivo e 3 (três) secretários adjuntos, com mandatos de 2 anos, em reuniões deliberativas para este fim.

5.1. Na ausência, vacância e/ou impedimentos do secretário executivo, funcionará em seu lugar um dos secretários adjuntos, a ser indicado pelos membros da secretaria.

  1. Os representantes serão divididos em: Membros Ativos e Suplentes Ativos, ambos com direito a voz, participação, proposição de ideias e livre manifestação como qualquer outro representante.

6.1 Fica vedada a votação em questões pertinentes de escolha, por membros Suplentes Ativos se os Membros Ativos estiverem presentes e com voto computado nas reuniões deliberativas.

  1. São representantes do GAM-NE para o mandato do biênio 2021-2023 os membros descritos em lista anexa.

  2. A forma de participação dos representantes no GAM-NE poderá ser modificada a pedido destes, desde que haja decisão da maioria presente em reunião convocada para este fim ou pelo MCTIC, justificadamente.

8.1 Na ausência ou vacância de vagas representativas dos estados, um membro Suplente Ativo ocupará o cargo.

  1. Fica deliberada que a elaboração do regimento interno para regulamentação das atividades do grupo será definida pelo GAM-NE após eleição e início do mandato dos representantes e secretarias de cada biênio.

  2. A participação no GAM-NE será indicada no site da Década do Oceano, pelo MCTIC e, quando possível, nos sites e/ou redes sociais dos participantes e suas respectivas instituições/associações de origem.

  3. O GAM-NE deverá apoiar a formação de uma Rede Regional Nordeste (RR-NE) de mobilização com ampla representatividade setorial, étnica, geográfica, econômica e de gênero.

  4. A RR-NE terá participação livre e voluntária permitindo adesão em qualquer tempo pelo solicitante, mediante atendimento dos critérios estabelecidos em seção própria deste documento.

  5. O objetivo da RR-NE consiste no compartilhamento de notícias, informações e conhecimentos exclusivamente sobre a Década do Oceano, e apoio na consecução e divulgação das ações, atividades e eventos relacionados a Década dos Oceanos.

  6. Não haverá transferência de recursos financeiros para nenhuma atividade do GAM-NE e/ou RR-NE, sendo vedada a requisição de fundos e subsídios a terceiros,