Grupo de Apoio à Mobilização – Nordeste

OBJETIVOS 

1. Criação do Grupo de Apoio à Mobilização da Região Nordeste (GAM-NE) subordinado à Coordenação-Geral de Ciência Oceânica, Antártica e Geociência, do Departamento de Ciência da Natureza, da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, do Ministério de Ciência Tecnologia Inovação e Comunicação (MCTIC), para a mobilização, divulgação e engajamento da Região Nordeste nas atividades relativas à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, doravante denominada Década do Oceano.

2. O GAM-NE terá como atividades principais a divulgação e compartilhamento de informações, a mobilização e o engajamento, exclusivamente para os temas incluídos nos objetivos da Década do Oceano.

3. O GAM-NE atuará sob coordenação do MCTIC, mediante cooperação de todos seus representantes.

4. O GAM-NE preferencialmente será composto por 2 (dois) representantes por estado da região, respeitadas a representatividade dos setores da sociedade (Academia, Terceiro Setor, Sociedade Comum e etc), eleitos sempre pela maioria simples presente em reuniões deliberativas para este fim.

5. Dentro dos representantes, serão eleitos, por maioria simples, após manifestação voluntária daqueles interessados, 1 (um) secretário executivo e 3 (três) secretários adjuntos, com mandatos de 2 anos, em reuniões deliberativas para este fim.

5.1. Na ausência, vacância e/ou impedimentos do secretário executivo, funcionará em seu lugar um dos secretários adjuntos, a ser indicado pelos membros da secretaria.

6. Os representantes serão divididos em: Membros Ativos e Suplentes Ativos, ambos com direito a voz, participação, proposição de ideias e livre manifestação como qualquer outro representante.

6.1 Fica vedada a votação em questões pertinentes de escolha, por membros Suplentes Ativos se os Membros Ativos estiverem presentes e com voto computado nas reuniões deliberativas.

7. São representantes do GAM-NE para o mandato do biênio 2021-2023 os membros descritos em lista anexa.

8. A forma de participação dos representantes no GAM-NE poderá ser modificada a pedido destes, desde que haja decisão da maioria presente em reunião convocada para este fim ou pelo MCTIC, justificadamente.

8.1 Na ausência ou vacância de vagas representativas dos estados, um membro Suplente Ativo ocupará o cargo.

9. Fica deliberada que a elaboração do regimento interno para regulamentação das atividades do grupo será definida pelo GAM-NE após eleição e início do mandato dos representantes e secretarias de cada biênio.

10. A participação no GAM-NE será indicada no site da Década do Oceano, pelo MCTIC e, quando possível, nos sites e/ou redes sociais dos participantes e suas respectivas instituições/associações de origem.

11. O GAM-NE deverá apoiar a formação de uma Rede Regional Nordeste (RR-NE) de mobilização com ampla representatividade setorial, étnica, geográfica, econômica e de gênero.

12. A RR-NE terá participação livre e voluntária permitindo adesão em qualquer tempo pelo solicitante, mediante atendimento dos critérios estabelecidos em seção própria deste documento.

13. O objetivo da RR-NE consiste no compartilhamento de notícias, informações e conhecimentos exclusivamente sobre a Década do Oceano, e apoio na consecução e divulgação das ações, atividades e eventos relacionados a Década dos Oceanos.

14. Não haverá transferência de recursos financeiros para nenhuma atividade do GAM-NE e/ou RR-NE, sendo vedada a requisição de fundos e subsídios a terceiros, por qualquer representante em nome do GAM-NE, RR-NE, MTCIC e/ou Década do Oceano.

DOS CRITÉRIOS

1. Critérios para participação de representantes no GAM-NE:

a. Ter acompanhado a oficina da região nordeste, promovida pelo MCTIC, no período de 14 a 18 de setembro de 2020;

b. Residir e/ou desenvolver trabalhos, projetos, pesquisas, ações socioambientais, educacionais, comerciais entre outras que estejam relacionadas a zona costeira e/ou marinha, de um ou mais estados da região;

c. Não desenvolver ou apoiar atividades de qualquer fim contrários aos objetivos da Década do Oceano. d. Ter meios e disponibilidade para as reuniões do grupo;

2. Critérios para participação de representantes no RR-NE:

a. Residir e/ou desenvolver trabalhos, projetos, pesquisas, ações socioambientais, educacionais, comerciais entre outras que estejam relacionadas a zona costeira e/ou marinha, de um ou mais estados da região;

b. Compromisso em atuar em prol da conservação dos Oceanos, mais especificamente da Zona Costeira e/ou Marinha do Nordeste

c. Não desenvolver ou apoiar atividades de qualquer fim contrários aos objetivos da Década do Oceano.

d. Se inscrever, via formulário de participação formalizado pelo GAM-NE, com aprovação do MCTIC e Década do Oceano, consentindo em ceder informações básicas de identificação, contato, atuação, firmando compromisso e dando ciência das regras aqui estabelecidas.

e. Ter meios e disponibilidade para as reuniões do grupo. DOS PRINCÍPIOS DO GAM-NE E RR-NE. 1. Ampla participação e representatividade;

2. Atuação por práticas democráticas;

3. Respeito às diferenças;

4. Compromisso com a resolução pacífica de conflitos;

5. Participação voluntária;

6. É proibido o uso das informações do grupo em finalidade diversa;

7. Atuação transparente, respeitosa e empática; 8. Trabalho co-participativo e inclusivo;

9. Equidade.

DAS COMPETÊNCIAS

1. Divulgar e compartilhar informações repassadas pelo MCTIC e conhecimentos produzidos sobre a Década do Oceano para a RR-NE;

2. Informar ao MCTIC sobre as demandas e atividades sugeridas pela RR-NE;

3. Propor ações de ampliação e gestão da RR-NE;

4. Propor atividades para mobilização e engajamento da RR-NE na Década do Oceano, sob coordenação do MCTIC;

5. Apoiar o MCTIC na concepção e implementação de atividades da Década do Oceano para a região Nordeste.